Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/02/1986

Processo: 13/1986

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: REQUERIMENTO Nº 071/86 - Solicitando a nomeação de uma comissão composta de cinco vereadores, com a finalidade de convidar a representação de todas as entidades que tratam dos interesses dos aposentados e pensionistas, a fim de dialogar com os edis e verificar como se desenvolve o trabalho de equiparação da classe em decorrência da Lei nº 3720, bem como, de outros assuntos pertinentes à mesma classe. APROVADO. FICA NOMEADA A SEGUINTE COMISSÃO DE VEREADORES: GILDO MERLOS - PFL - PRESIDENTE; GERALDO POLEZZE - PDS - RELATOR; DOMINGOS CARNESECCA NETO - PT -, GERALDO ANTONIO ALVES -PTB e JOSÉ SANTO PIFFER - PMDB - MEMBROS. (EXTRAVIADO ANTES DE 18/05/2006).

Data: 25/02/1986

Processo: 12/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 07/86 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de elevadores nos edifícios residenciais de habitação coletiva (condomínios), com altura superior a 10 (dez) metros. LEI Nº 3.312, de 24/09/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3312

Data: 24/02/1986

Processo: 11/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 06/86 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para receber recursos destinados a construção do Conjunto Educacional, Esportivo e Recreativo, no Bairro do Carmo, desta cidade. LEI Nº 3.268, de 26/02/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3268

Data: 20/02/1986

Processo: 10/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 05/86 - Altera o artigo 1º, da Lei nº 3.208, de 07 de agosto de 1985, que autoriza a Prefeitura Municipal de Araraquara, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado e Promoção Social do Estado de São Paulo, para a construção e instalação no Município, de um Núcleo de Promoção Social, no Bairro Jardim das Laranjeiras, desta cidade. LEI Nº 3.269, de 05/03/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3269

Data: 18/02/1986

Processo: 9/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 056/86 - Solicitando que fique constando em ata dos anais da Casa, o pronunciamento feito pelo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, através do qual deixou de considerar-se candidato a Deputado Estadual pela 12ª Região Administrativa do Estado. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. APROVADO O PARECER - ARQUIVADO

Data: 18/02/1986

Processo: 8/1986

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/86 - Revoga a resolução nº 90, de 18 de novembro de 1975, dispondo que somente por decisão do plenário, tomada pela maioria dos membros da Casa, poderão ser transmitidas as reuniões da Câmara Municipal e autoriza a Presidência a promover a necessária licitação, objetivando a transmissão das sessões, através de emissora local. RESOLUÇÃO Nº 142, de 04/12/1986

Data: 18/02/1986

Processo: 7/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/86 - Regula a retificação do voto nominal. RESOLUÇÃO Nº 141, de 03/06/1986

Data: 18/02/1986

Processo: 6/1986

Situação: Concluído

Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/86 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense", ao General de Divisão Roberto França Domingues. DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, de 18/02/1986

Data: 18/02/1986

Processo: 5/1986

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 04/86 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Tarifária e dá outras providências. REJEITADO

Data: 13/02/1986

Processo: 4/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 03/86 - Autoriza o Executivo a permutar área de terra com 322,70m², localizada na Avenida Índio Brasileiro Borba, no Jardim das Estações, por outra pertencente ao senhor Sival Melo da Silva, com 360,00m², situada no Jardim Imperador, desta cidade. LEI Nº 3.293, De 17/04/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3293

Data: 13/02/1986

Processo: 3/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 02/86 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante venda, área de terra com 196,75 m², localizada na Avenida Índio Brasileiro Borba, entre as Ruas Mato Grosso e Engº. José dos Santos, no Jardim das Estações, desta Cidade. LEI Nº 3.291, de 17/04/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3291

Data: 06/02/1986

Processo: 2/1986

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: TERMO DE ACORDO - Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para a sessão legislativa de 1986. ARQUIVADO

Data: 06/02/1986

Processo: 1/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 01/86 - Introduz modificação na Lei nº 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em "zona residencial comum", os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO PELA CÂMARA