Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/08/1985

Processo: 85/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 066/1985 - Dispõe sobre alienação para proprietário lindeiro, mediante venda, de um terreno de propriedade do Município, com 43,41m², localizado na Rua Maria Antonia C. de Oliveira, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade. LEI Nº 3.218, de 18/09/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3218

Data: 02/08/1985

Processo: 84/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 065/1985 - Dispõe sobre reclassificação de servidores, transformação de Diretoria e de seção, criação de Diretoria e de cargos na Prefeitura Municipal e dá outras providências. LEI Nº 3.210, de 07/08/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3210

Data: 01/08/1985

Processo: 94/1985

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 073/1985 - Dispõe sobre a proibição na sede do Município de propaganda comercial ou de qualquer outra espécie, através de inscrição de letreiros ou outros sistemas, em muros de propriedade particular ou pública e dá outras providências. REJEITADO.

Data: 31/07/1985

Processo: 83/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 064/1985 - Estabelece procedimentos autorizadores da execução de serviços operacionais no Terminal Rodoviário de Passageiros de Araraquara, por meio de concessão a ser atribuída mediante concorrência. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 11/07/1985

Processo: 82/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 063/1985 - Dispõe sobre a cessão em regime de comodato e pelo prazo de 30 (trinta) anos, a TV MORADA DO SOL - CANAL 9 e RÁDIO MORADA DO SOL - FM, terreno de propriedade do Município, com 4.429,96m², localizado na Avenida Cientista Frederico de Marco entre as Ruas Bahia e Cândido Portinari, para instalação de seus transmissores. LEI Nº 3.219, de 18/09/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3219

Data: 11/07/1985

Processo: 81/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 062/1985 - Dispõe sobre alienação mediante venda a proprietário lindeiro, de imóvel com 145,43 m², de propriedade do Município, localizado na Rua Almirante Tamandaré, desta cidade. LEI Nº 3.215, de 12/09/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3215

Data: 09/07/1985

Processo: 80/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 061/1985 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de qualquer natureza jurídica, do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, inscritos até o presente exercício, inclusive e dá outras providências. LEI Nº 3.209, de 07/08/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3209

Data: 09/07/1985

Processo: 79/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 060/1985 - Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública de imóvel de propriedade do Município, com 420,93 m², situado nesta cidade, à Rua Almirante Tamandaré, esquina da Avenida Cientista Frederico de Marco. LEI Nº 3.216, de 12/09/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3216

Data: 09/07/1985

Processo: 78/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 059/1985 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de um Núcleo de Promoção Social (Centro de Educação e Recreação Parques das Laranjeiras), nesta cidade. LEI Nº 3.208, de 07/08/1985.

Data: 09/07/1985

Processo: 77/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 058/1985 - Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública, de imóvel de propriedade do Município, com 179,75 m², situado nesta cidade, a Avenida Índio Brasileiro Borba, entre as Ruas Mato Grosso e Engº José dos Santos. LEI Nº 3.217, de 12/09/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3217

Data: 27/06/1985

Processo: 76/1985

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Assunto: OFICIO Nº 28.502 - Oficio nº 28.502, encaminhando requerimento nº 4.962/1985, do vereador Sidinei Zucoloto, de protesto contra a execução do Hino Nacional Brasileiro em programa de auditório em desrespeito às determinações legais. HIPOTECADO O APOIO SOLICITADO.

Data: 26/06/1985

Processo: 75/1985

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 057/1985 - Introduz modificação na lei nº 1794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em Zona Comercial, a área situada entre as Ruas São Bento e Padre Duarte e Avenidas Barroso e José Bonifácio, desta cidade. LEI Nº 3.206, de 09/07/1985 (SUBSTITUTIVO).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3206

Data: 26/06/1985

Processo: 74/1985

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 056/1985 - Introduz modificação na lei nº 1.794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona comercial, o trecho da Alameda Paulista, compreendido entre a Avenida Francisco Vaz Filho até a ponte sobre os trilhos da FEPASA (1ª ponte no sentido Vila Xavier - Vila Velosa), desta cidade. LEI Nº 3.207, de 09/07/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3207

Data: 21/06/1985

Processo: 73/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 055/1985 - Autoriza o Município, a receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedente do Programa de Mobilização Energética, no valor de CR$ 1.500.000.000,00 (ampliação do Sistema de Transportes Urbanos - Troleibus). LEI Nº 3.201, de 27/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3201

Data: 21/06/1985

Processo: 72/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 054/1985 - Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública, de imóvel de propriedade do Município, com 300m², localizado na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, no Jardim Brasil, desta cidade. LEI Nº 3.213, de 21/08/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3213