Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/08/1983

Processo: 134/1983

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Projeto de lei 97/83
Dispõe sobre a limpeza periódica de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências.
Vetado

Data: 18/08/1983

Processo: 133/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 96/83
Dispõe sobre critérios para o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Lei nº 2969, de 01/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2969

Data: 16/08/1983

Processo: 132/1983

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Projeto de resolução 17/83
Regula o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.
Resolução 123/83, de 13/09/83

Data: 12/08/1983

Processo: 131/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 95/83
Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terra de propriedade do município, com 300 m², localizada na Rua Bahia, esquina com Av Leopoldo Silva, desta cidade.
Lei nº 2975, de 08/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2975

Data: 09/08/1983

Processo: 130/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 94/83
Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do município, por três áreas pertencentes ao sr. Antonio Augusto Lacerda Basaglia, localizadas nesta cidade, necessárias para a construção de dispositivo viário na confluência da Alameda Paulista com a Av Francisco Vaz Filho.
Lei nº 2972, de 08/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2972

Data: 09/08/1983

Processo: 129/1983

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Projeto de lei 93/83
Altera a redação do § 2º, do artigo 41, da lei nº 1794, de 26/07/71 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento).
Lei nº 2984, de 22/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2984

Data: 09/08/1983

Processo: 128/1983

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Projeto de lei 92/83
Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taximetros.
Lei nº 2992, de 30/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2992

Data: 09/08/1983

Processo: 127/1983

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Projeto de lei 91/83
Dispõe sobre a concessão de prazo para cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Lei nº 2983, de 21/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2983

Data: 09/08/1983

Processo: 126/1983

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Projeto de lei 90/83
Intruduz modificação na lei nº 1794, de 26/07/71 (plano diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transferindo para zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Ruas São Vicente de Paulo e São Pedro e Avenidas Julião Caramuru e Vicente Jerônimo Freite, desta cidade.
Lei nº 2986, de 28/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2986

Data: 03/08/1983

Processo: 124/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 88/83
Dispõe sobre a transferência da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, do imóvel com 2858,00 m², localizado na Av Marginal e Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade, e autoriza a sua doaçõa à sociedade de Assitência Social "A luz do mundo", da Igreja Cristo Jesus de Araraquara, para a construção de salão para oficina artesanal e outras dependências.
Lei nº 2974, de 08/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2974

Data: 02/08/1983

Processo: 123/1983

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Projeto de lei 87/83
Proíbe a construção de cercas de arame farpado dentro do perímetro urbano da sede do município.
Lei nº 2977, de 09/09/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2977

Data: 28/07/1983

Processo: 122/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 86/83
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 3.000.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3 1 3 2 - outros serviços e encargos (Diversos Encargos da FUNDESPORT).
Lei nº 2964, de 11/08/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2964

Data: 26/07/1983

Processo: 121/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei nº 85/83
Dispõe sobre a doação de uma área de terreno, de propriedade do município, com 24.708,81 m², localizada na Estraba para a Cabeceira do Boi, deste município, à associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Seção Regional de Araraquara, para a construção de sua sede própria.
Lei nº 2968, de 29/08/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2968

Data: 26/07/1983

Processo: 120/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 84/83
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 10.000.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente codificada sob nºs 3 1 3 2 - Outros Serviços e Encargos(Diversos encargos do Gabinete do Prefeito).
Lei nº 2962, de 04/08/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2962

Data: 22/07/1983

Processo: 119/1983

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 83/83
Autoriza o Município a receber em doação, uma área de terra com 2.616,85 m², de propriedade do Paulista Futebol Clube, necessária ao prolongamento da Av "G", do loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice, desta cidade.
Lei nº 2965, de 11/08/83

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2965