Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/08/1982

Processo: 113/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 74/82
Dispõe sobre alienação à Fazenda do Estado de São Paulo por doação, terreno de propriedade do Município (ampliação com a construção de mais de quatro salas de aula na Escola Estadual de Primeiro grau "João Batista de Oliveira", desta cidade.
LEI 2.839, DE 20/08/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2839

Data: 29/07/1982

Processo: 112/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$6.500.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3 1 3 2 - Outros Serviços e Encargos, para atender despesas da FUNDESPORT - Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara.
LEI Nº 2.831 DE 12/08/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2831

Data: 29/07/1982

Processo: 111/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 072/82 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$3.500.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs. 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (despesas relativas ao 165º Aniversário de Fundação de Araraquara, além de fazer face aos encargos da COMTUR, até o final do corrente ano). LEI Nº 2.833, de 12/08/1982.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2833

Data: 29/07/1982

Processo: 110/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 71/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$3.500.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3 1 3 2 - Outros Serviços e Encargos (despesas relativas ao 165º aniversário de fundação de Araraquara, além de fazer face a outros encargos da FUNDART).
LEI 2.832, DE 12/08/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2832

Data: 26/07/1982

Processo: 109/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 70/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 1.300.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2.835, DE 12/08/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2835

Data: 21/07/1982

Processo: 108/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 69/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$13.000.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nº 4 1 1 0 - Obras e Instalações (execução de serviços referentes a segunda fase de construção da quadra coberta no Centro Interescolar de Educação Física e Esportes
LEI 2.826, DE 23/07/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2826

Data: 20/07/1982

Processo: 107/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 68/82
Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município, por outra pertencente ao senhor Luiz Antonio Palha, localizada nesta cidade.
LEI 2.850, DE 13/09/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2850

Data: 15/07/1982

Processo: 106/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 67/82
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 57.050.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2.827, DE 23/07/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2827

Data: 01/07/1982

Processo: 105/1982

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CONVITE
Comemorações do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932.
ARQUIVADO.

Data: 30/06/1982

Processo: 1104/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 66/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$60.000.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4 1 1 0 - Obras e Instalações (prosseguimento dos serviços de implantação de Via Expressa).
LEI 2.825, DE 23/07/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2825

Data: 29/06/1982

Processo: 103/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 65/82
Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente ao senhor Antonio Augusto Lacerda Basaglia, localizadas nesta cidade, necessária para a construção de dispositivo viário na confluência da Alameda Paulista com a Avenida Francisco Vaz Filho.
LEI 2.836, DE 12/08/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2836

Data: 29/06/1982

Processo: 102/1982

Situação: Concluído

Autoria: OSWALDO PRANDO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/82
Confere o título de "Cidadã Benemérita" à Senhora Eliza Vargas da Silva.
DECRETO LEGISLATIVO 178, DE 29/06/1982

Data: 29/06/1982

Processo: 101/1982

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: REQUERIMENTO 609/82
Solicitando seja inscrito nos anais da Câmara, o requerimento acima mencionado, sobre o Centenário do Maestro José Tescari, bem como seja estudada a instituição do "Dia da Música", a ser comemorado no dia 05 de julho de cada ano, em Araraquara, em homenagem ao insigne e inesquecível cidadão.
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA
APROVADO O PARECER.

Data: 28/06/1982

Processo: 100/1982

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 64/82
Altera disposições da lei nº 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento) transferindo de zona residencial comum para zona predominantemente industrial, a a´rea limitada pela Ruas dos Libanises e Joaquim Nunes Cabral e as Avenidas Bernardino Arantes de Almeida e Francisco Sampaio Peixoto.
LEI 2.851, DE 14/09/1982 - JUNTADO À CAIXA 3 - PLANO DIRETOR.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2851

Data: 28/06/1982

Processo: 99/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 63/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$396.527,50, para atender despesas com pagamento de serviços a serem executados em próprios municipais, correspondente a rede de água e esgoto.
LEI 2.823, DE 05/07/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2823