Procedimento Legislativo Nº 113/1982
Data: 02/08/1982
Processo: 113/1982
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 74/82
Dispõe sobre alienação à Fazenda do Estado de São Paulo por doação, terreno de propriedade do Município (ampliação com a construção de mais de quatro salas de aula na Escola Estadual de Primeiro grau "João Batista de Oliveira", desta cidade.
LEI 2.839, DE 20/08/1982
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2839 | 20/08/1982 | Dispõe sobre alienação à Fazenda do Estado de São Paulo por doação, terreno de propriedade do Município (ampliação com a construção de mais quatro salas de aula na Escola Estadual de Primeiro Grau “João Batista de Oliveira”, desta cidade. |