Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/08/1971

Processo: 48/1971

Protocolo: 00048/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 039/1971 - Dispõe sobre autorização para a concessão de auxílios a diversas entidades, durante o exercício de 1971. LEI Nº 1.803, de 09/09/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1803

Data: 09/07/1971

Processo: 47/1971

Protocolo: 00047/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1971 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 15.000,00, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Municipal de Turismo de Araraquara. LEI Nº 1.796, de 05/08/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1796

Data: 09/07/1971

Processo: 46/1971

Protocolo: 00046/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 037/1971 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 20.000,00, suplementar a dotação orçamentária codificada sob nºs. 3.0.00 - Despesas Correntes - 3.10.0 - Despesas de Custeio - 3.1.4.0 - 02 - Encargos Diversos. REJEITADO.

Data: 09/07/1971

Processo: 45/1971

Protocolo: 00045/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 036/1971 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 270.000,00, suplementar a diversas dotações do orçamento vigente. REJEITADO.

Data: 07/07/1971

Processo: 44/1971

Protocolo: 00044/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 035/1971 - Dispõe sobre Fomento Agrícola no Município de Araraquara, incrementando o plantio de cultura de café mediante doação de mudas e dá outras providências. REJEITADO.

Data: 07/07/1971

Processo: 43/1971

Protocolo: 00043/1971

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 034/1971 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação de Normas para as Construções, os Loteamentos e o Zoneamento. LEI Nº 1.794, de 26/07/1971.

Observações: As folhas 137, 138, 139, 140, 141, 311, 312, 313, 314, 315 não estão nos documentos em formato devido a alta resolução. Podem ser acessadas abrindo o documento "Mapas Araraquara 1971.pdf".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1794

Data: 01/07/1971

Processo: 42/1971

Protocolo: 00042/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 033/1971 - Fixa a contribuição do Município de Araraquara para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, nos termos da Lei Complementar Federal nº 8, de 03/12/1970 e dá outras providências. LEI Nº 1.793, de 08/07/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1793

Data: 29/06/1971

Processo: 41/1971

Protocolo: 00041/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 032/1971 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 9.000,00, destinado a concessão de um auxílio ao Serviço de Obras Sociais, desta cidade. LEI Nº 1.792, de 08/07/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1792

Data: 29/06/1971

Processo: 40/1971

Protocolo: 00040/1971

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Marília

Assunto: OFÍCIO Nº 0732 - Transcrevendo o Requerimento nº 7239, de autoria do Vereador Abdo Haddad Filho, endereçado ao Governador do Estado, solicitando a extinção do pedágio na Via Anchieta, para os motoristas profissionais.

Data: 29/06/1971

Processo: 39/1971

Protocolo: 00039/1971

Situação: Concluído

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/1971 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Senador Jarbas Gonçalves Passarinho, DD. Ministro da Educação e Cultura. DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 29/06/1971.

Data: 29/06/1971

Processo: 38/1971

Protocolo: 00038/1971

Situação: Concluído

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1971 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município ao Sant'Ana Futebol Clube, destinada à construção de sua praça esportiva.

Data: 24/06/1971

Processo: 37/1971

Protocolo: 00037/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 030/1971 - Suspende pelo prazo de 60 dias, a aplicação de multa, juros e correção monetária de débitos fiscais de que trata a Lei nº 1723, de 17/12/1969, que institui o Código Tributário do Município. LEI Nº 1.795, de 03/08/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1795

Data: 22/06/1971

Processo: 36/1971

Protocolo: 00036/1971

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Mauá

Assunto: CIRCULAR Nº 001/1971 - Encaminhando cópia da Moção de autoria do Vereador José dos S. Almeida Filho e outros, protestando contra a orientação que a Companhia Nacional de Seguros "Fortaleza", vem adotando em matéria de seguro obrigatório de responsabilidade civil.

Data: 21/06/1971

Processo: 35/1971

Protocolo: 00035/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI NºS. 27, 28 E 29/1971 - 1 - Dispõe sobre alienação, por doação, de área de terreno medindo 134.400,39m², à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB - Bandeirante, destinada a construção de um núcleo residencial. 2 - Autoriza a Prefeitura Municipal a aprovar loteamentos, destinado a construção de núcleos de casas populares. 3 - Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o BNH - Banco Nacional de Habitação, em convênios de financiamentos para a construção de unidades habitacionais no Município e firmar com a COHAB - Bandeirantes, convênio e termos que objetivem a execução das construções e dá outras providências. REJEITADOS.

Data: 07/06/1971

Processo: 34/1971

Protocolo: 00034/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 026/1971 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$ 400.000,00, destinado a atender as despesas com a construção do Pronto Socorro Municipal. REJEITADO.