Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/04/1970

Processo: 16/1970

Protocolo: 00016/1970

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 010/1970 - Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de NCr$ 46.170,00 - destinado a atender despesas com o funcionamento do Grupo de Planejamento Integrado. REJEITADO - ARQUIVADO.

Data: 07/04/1970

Processo: 15/1970

Protocolo: 00015/1970

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 009/1970 - Dispõe sobre revalorização de referências de vencimentos dos funcionários dos quadros do pessoal fixo e variável do Município, estabelecidas pelas Leis nºs. 1695 e 1697, de 28/05 e 02/06/1969, respectivamente. LEI Nº 1.728, de 30/04/1970.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1728

Data: 31/03/1970

Processo: 14/1970

Protocolo: 00014/1970

Situação: Concluído

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 079/1970 - Solicita a constituição de uma Comissão Especial de Vereadores, a fim de apurar as irregularidades referentes à construção pela Prefeitura e pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto, de uma barragem em propriedade particular.

Data: 24/03/1970

Processo: 13/1970

Protocolo: 00013/1970

Situação: Concluído

Autoria: OSWALDO PRANDO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 008/1970 - Estabelece para os contribuintes da taxa de consumo de água, o direito ao consumo mensal de até 30m³ de água. VETADO.

Data: 17/03/1970

Processo: 12/1970

Protocolo: 00012/1970

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 007/1970 - Estende a todos os servidores municipais, qualquer que seja sua categoria ou função, o direito à percepção da sexta parte dos vencimentos.

Data: 03/03/1970

Processo: 11/1970

Protocolo: 00011/1970

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 006/1970 - Dispõe sobre porcentagem de aumento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos, no exercício de 1970 e dá outras providências. VETADO.

Data: 03/03/1970

Processo: 10/1970

Protocolo: 00010/1970

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 005/1970 - Dispõe sobre a dedetização dos estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços. RETIRADO PELO AUTOR.

Data: 17/02/1970

Processo: 9/1970

Protocolo: 00009/1970

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1970 - Proíbe escrever, assinalar ou fazer pinturas em vias, próprios e logradouros públicos. LEI Nº 1.732, de 22/06/1970.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1732

Data: 16/02/1970

Processo: 8/1970

Protocolo: 00008/1970

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI NºS. 002/1970 E 003/1970 - 1º - Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências. 2º - Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento. 1º - REJEITADO. 2º - DEVOLVIDO À PREFEITURA.

Data: 16/02/1970

Processo: 7/1970

Protocolo: 00007/1970

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/1970 - Dispõe sobre o horário de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal. RESOLUÇÃO Nº 77, de 15/02/1970.

Data: 16/02/1970

Processo: 6/1970

Protocolo: 00006/1970

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/1970 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Benedito Nunes Dias, DD. Diretor Geral de Polícia do D.O.S.P. - Departamento de Ordem e Política Social. DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 24/02/1970.

Data: 04/02/1970

Processo: 5/1970

Protocolo: 00005/1970

Situação: Concluído

Autoria: GRUPO ESCOLAR NARCISO DA SILVA CESAR

Assunto: RELATÓRIO - Encaminhando para apreciação desta edilidade, um exemplar do relatório das atividades de 1969 e programação para 1970, do Grupo Escolar "Narciso da Silva César", desta cidade.

Data: 04/02/1970

Processo: 4/1970

Protocolo: 00004/1970

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CÉDULAS PARA ELEIÇÃO, BOLETINS DE APURAÇÃO E TERMOS DE ACORDO - Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o período de 02 de fevereiro de 1969 a 1º de fevereiro de 1971. ARQUIVADO.

Data: 04/02/1970

Processo: 3/1970

Protocolo: 00003/1970

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 002/70 - Concorrência pública para a transmissão por emissora local, das sessões da Câmara Municipal de Araraquara, até maio e de agosto a dezembro do ano em curso.

Data: 04/02/1970

Processo: 2/1970

Protocolo: 00002/1970

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 001/70 - Concorrência pública para a publicação, por jornal local, dos atos oficiais da Câmara Municipal de Araraquara, até 31 de janeiro de 1971.