Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/03/1966

Processo: 32/1966

Protocolo: 00032/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 18/66 - Autoriza o Prefeito a reduzir para CR$15.000, aos contribuintes que pagarem até o dia 30 de abril de 1966, a taxa do primeiro lançamento a que se refere o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1452, de 15 de junho de 1965, que cria o "Serviço Araraquarense de Televisão" e dá outras providências. LEI Nº 1511, de 28/03/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1511

Data: 15/03/1966

Processo: 31/1966

Protocolo: 00031/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOBAL AMARAL VELLOSA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 17/66 - Isenta do pagamento de impostos municipais, no corrente exercício, a Indústria de Bebidas Da Valle Ltda, a qual foi recentemente destruída por violento incêndio. LEI Nº 1524, de 08/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1524

Data: 15/03/1966

Processo: 30/1966

Protocolo: 00030/1966

Situação: Concluído

Autoria: PASTOR ELEZER PUGLIA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 16/66 - Proíbe no Município, a concessão de licença para a fixação de cartazes, anúncios e outros meios publicitários contendo propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros ou similares. REJEITADO

Data: 15/03/1966

Processo: 29/1966

Protocolo: 00029/1966

Situação: Concluído

Autoria: PASTOR ELEZER PUGLIA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 15/66 - Dispõe sobre a construção de uma Capela Ecumênica, no Cemitério São Bento, para uso indistinto de todas as confissões religiosas.

Data: 08/03/1966

Processo: 28/1966

Protocolo: 00028/1966

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 14/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Alfredo Coelho de Oliveira, DD. Coletor das Rendas Federais desta cidade. LEI Nº 1518, de 10/05/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1518

Data: 01/03/1966

Processo: 27/1966

Protocolo: 00027/1966

Situação: Concluído

Autoria: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Assunto: OFÍCIO S/N - Apresenta sua renúncia ao cargo de Vereador à Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 01/03/1966

Processo: 26/1966

Protocolo: 00026/1966

Situação: Concluído

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 13/66 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos", a Associação Atlética Banco do Brasil. LEI Nº 1510, de 25/03/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1510

Data: 01/03/1966

Processo: 25/1966

Protocolo: 00025/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/66 - Concede auxílio a Escola Técnica de Agrimensura de Araraquara, a fim de auxiliar na aquisição de materiais técnicos destinados a ministrar instrução aos seus alunos. LEI Nº 1522, de 30/05/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1522

Data: 01/03/1966

Processo: 24/1966

Protocolo: 00024/1966

Situação: Concluído

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 11/66 - Modifica dispositivos da Lei nº 1277, de 05 de novembro de 1963, que concede isenção de impostos aos cinemas que se instalarem ou se adaptarem na sede do Município. REJEITADO

Data: 24/02/1966

Processo: 23/1966

Protocolo: 00023/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 99/66 - Encaminhando a Prestação de Contas do Departamento Autônomo de Serviços Públicos, correspondente ao exercício de 1965.

Data: 24/02/1966

Processo: 22/1966

Protocolo: 00022/1966

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 10/66 - Revoga a Lei nº 1458, de 30 de junho de 1965, que dispõe sobre a extensão da rede de abastecimento de água na Vila Vieira, desta cidade. LEI Nº 1514, de 18/04/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1514

Data: 15/02/1966

Processo: 21/1966

Protocolo: 00021/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 92/66 - Encaminhando os elementos demonstrativos das atividades da Administração Municipal, desenvolvidas no exercício de 1965.

Data: 15/02/1966

Processo: 20/1966

Protocolo: 00020/1966

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 9/66 - Cria o Parque Municipal e dá outras providências.

Data: 15/02/1966

Processo: 19/1966

Protocolo: 00019/1966

Situação: Concluído

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 8/66 - Confere título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao ex-Prefeito Municipal, senhor Benedito de Oliveira. LEI Nº 1513, de 11/04/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1513

Data: 08/02/1966

Processo: 18/1966

Protocolo: 00018/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/66 - Classifica na referência 7, o cargo de Porteiro-Contínuo da Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara.