Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/09/1960

Processo: 247/1960

Protocolo: 00247/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 197/1960 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 143, de 21/06/1951, que instituiu o salário-família aos servidores municipais. VETADO.

Data: 24/09/1960

Processo: 246/1960

Protocolo: 00246/1960

Situação: Concluído

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 196/1960 - Proíbe a instalação de depósitos de gás de cozinha, em zona populosa do Município. ARQUIVADO.

Data: 24/09/1960

Processo: 245/1960

Protocolo: 00245/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 195/1960 - Dispõe sobre construção de linha telefônica entre Araraquara e Motuca.

Data: 24/09/1960

Processo: 244/1960

Protocolo: 00244/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 194/1960 - Dispõe sobre construção de linha telefônica entre Araraquara e Gavião Peixoto.

Data: 24/09/1960

Processo: 243/1960

Protocolo: 00243/1960

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 193/1960 - Estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 877, de 28/09/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 877

Data: 24/09/1960

Processo: 242/1960

Protocolo: 00242/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 192/1960 - Assegura aos servidores municipais, integrantes da Força Expedicionária Brasileira, a aposentadoria com vencimentos integrais, após 25 anos de serviço. LEI Nº 911, de 21/01/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 911

Data: 24/09/1960

Processo: 241/1960

Protocolo: 00241/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 191/1960 - Regulamenta a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências. LEI Nº 910, de 20/01/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 910

Data: 24/09/1960

Processo: 240/1960

Protocolo: 00240/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 190/1960 - Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores do Serviço de Limpeza Pública do Município.

Data: 10/09/1960

Processo: 239/1960

Protocolo: 00239/1960

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/1960 - Estabelece nova escala de padrão de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara, a partir de 1º de setembro de 1960. RESOLUÇÃO Nº 007, de 09/09/1960.

Data: 10/09/1960

Processo: 238/1960

Protocolo: 00238/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 189/1960 - Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Recreativa "Cruzeiro do Sul", com sede nesta cidade. LEI Nº 952, de 04/05/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 952

Data: 10/09/1960

Processo: 237/1960

Protocolo: 00237/1960

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 188/1960 - Altera dispositivos da Lei nº 847, de 11/08/1960, que estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral. RETIRADO - ARQUIVADO.

Data: 10/09/1960

Processo: 236/1960

Protocolo: 00236/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 187/1960 - Concede auxílio no valor de Cr$ 50.000,00 para os festejos comemorativos ao 1º Centenário da Igreja de Santa Cruz de Araraquara. LEI Nº 876, de 20/09/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 876

Data: 10/09/1960

Processo: 235/1960

Protocolo: 00235/1960

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 186/1960 - Estabelece nova escala de padrão de vencimentos aos funcionários fixos da Prefeitura Municipal, a partir de 1º de setembro de 1960. LEI Nº 872, de 10/09/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 872

Data: 10/09/1960

Processo: 234/1960

Protocolo: 00234/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 614/1960 - Fazendo sentir as autoridades do País, a necessidade da revogação do artigo 58, da Lei Federal nº 2.550, de 25/07/1955, e pela atividade política legal dos comunistas. APROVADO.

Data: 31/08/1960

Processo: 233/1960

Protocolo: 00233/1960

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 185/1960 - Permite a abertura do comércio, das 19:30 às 22:00, em determinados períodos do ano.