Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/05/1955

Processo: 46/1955

Protocolo: 00046/1955

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Projeto de lei 28/55.
Dispõe sobre a criação do serviço funerário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Arquivado

Data: 03/05/1955

Processo: 42/1955

Protocolo: 00042/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 24/55.
Institui o Novo Código de Impostos, Taxas e Rendas municipais.
Devolvido ao Executivo nos termos do OF GP 14/56.

Data: 30/04/1955

Processo: 41/1955

Protocolo: 00041/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 222/55.
Balancetes da receita e despesa correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 1955.

Data: 28/04/1955

Processo: 43/1955

Protocolo: 00043/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 25/55.
Institui o Código de Obras do Município de Araraquara.
Devolvido ao Executivo of. GP 14/56

Data: 22/04/1955

Processo: 128/1955

Protocolo: 00128/1955

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ato 1/55.
Deliberação da Mesa da Câmara sobre o pedido de vista de proposiçoes nos termos do art 116, § 3º do Regimento Interno.

Data: 22/04/1955

Processo: 45/1955

Protocolo: 00045/1955

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Projeto de lei 27/55.
Dispõe sobre a concessão do serviço telefônico urbano e interurbano do Município de Araraquara.
Arquivado - Resolução 2/56.

Data: 19/04/1955

Processo: 40/1955

Protocolo: 00040/1955

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício 908/55.
Consulta se nos termos da legislação em vigor deve a Câmara Municipal eleger o novo Vice-Prefeito para substituir o prefeito em seus impedimentos.
Aprovado. Parecer da Comissão, contrário a nova eleição.

Data: 15/04/1955

Processo: 39/1955

Protocolo: 00039/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 23/55.
Dispõe sobre a permuta de uma faixa de terreno, de propriedade de Município, com uma outra de propriedade de Silvio Mascia, para o alargamento da Avenida 36, desta cidade.
Devolvido ao Executivo nos termos do Of GP 14/56.

Data: 15/04/1955

Processo: 38/1955

Protocolo: 00038/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 22/55.
Dispõe sobre o funcionamento do Museu Histórico de Araraquara.
Devolvido ao Executivo nos termos do Of. GP 14/56.

Data: 15/04/1955

Processo: 37/1955

Protocolo: 00037/1955

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Projeto de lei 21/55.
Concede pensão mensal no valor de Cr$ 875,00 à Sra. Rosaria Vitola Rinaldi, viúva do servidor municipal, sr. Domingos Rinaldi.
Arquivado. resolução 2/56, de 06/01/56.

Data: 15/04/1955

Processo: 36/1955

Protocolo: 00036/1955

Situação: Concluído

Autoria: PRIMITIVO RODRIGUES

Assunto: Ofício
Solicita fazer uma visita ao trecho da Rua Carvalho Filho, que vai da Avenida Espanha à Avenida Duqie de Caxias, para que possa conhecer o estado lastimável em que se encontra aquele trecho.
Aprovado

Data: 12/04/1955

Processo: 35/1955

Protocolo: 00035/1955

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERNIER DE OLIVEIRA

Assunto: Requerimento 79/55.
Solicitando nomeação de uma comissão especial de vereadores, para o fim de entrar em entendimentos com o Prefeito Municipal e Delegado Regional de Polícia, no sentido de apreciar o aumento das passagens dos ônibus da linha urbana bem como, o péssimo estado em que se encontram os veículos da empresa que explora o serviço de transporte coletivo.
Arquivado. Resolução 2/56, de 06/01;56

Data: 12/04/1955

Processo: 34/1954

Protocolo: 00034/1954

Situação: Concluído

Autoria: LUIZ PORONETTE, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: Abaixo-assinado.
Solicita apoio da Câmara para o requerimento enviado ao prefeito, contra o projeto de asfaltamento da Avenida 7 de Setembro, desta cidade.

Data: 12/04/1955

Processo: 33/1955

Protocolo: 00033/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 125/55.
Solicita licença de 30 dias a contar de 15 de abril do corrente ano.
Concedida.

Data: 05/04/1955

Processo: 44/1955

Protocolo: 00044/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 26/55.
Dispõe sobre a cessão, a título gratuito, pelo prazo de 15 anos, do prédio sito nesta cidade, a Praça Pedro de Toledo, de propriedade do Município ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, entidade que congrega a Escola de Belas Artes.
Lei promulgada 421, de 27/10/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 421