Procedimento Legislativo Nº 44/1955
Data: 05/04/1955
Processo: 44/1955
Protocolo: 00044/1955
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 26/55.
Dispõe sobre a cessão, a título gratuito, pelo prazo de 15 anos, do prédio sito nesta cidade, a Praça Pedro de Toledo, de propriedade do Município ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, entidade que congrega a Escola de Belas Artes.
Lei promulgada 421, de 27/10/55.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 421 | 27/10/1955 | Dispõe sobre cessao, a titulo gratuito, do Predio sito a praça Pedro de Toledo, desta cidade, de propriedade do Município, ao Nucleo de Belas Artes de Araraquara, entidade que congrega a Escola de Belas Artes de Araraquara. |