Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/03/1951

Processo: 9/1951

Protocolo: 00009/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 156/51 - Envia o "Balancete do exercício de 1950", acompanhando do relatatório das principais ocorrências verificadas no transcurso do ano próximo findo. APROVADO

Data: 27/02/1951

Processo: 8/1951

Protocolo: 00008/1951

Situação: Concluído

Autoria: INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSOES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE, CARGAS AG. ARARAQUARA

Assunto: Recurso contra o lançamento do Imposto Predial que recai sobre o prédio onde se acha instalada sua Agência. ARQUIVADO

Data: 20/02/1951

Processo: 5/1951

Protocolo: 00005/1951

Situação: Concluído

Autoria: WALDOMIRO MORELLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 4/51 - Autoriza o Prefeito em nome do Município, a receber em doação uma área de propriedade do Sr. José Martins Alves, ligada ao Campo de Aviação local, destinada à construção, pelo Município, de um hipódromo. ARQUIVADO

Data: 14/02/1951

Processo: 7/1951

Protocolo: 00007/1951

Situação: Concluído

Autoria: CENTRO ACADEMICO SAMPAIO VIDAL DA FACULDADE DE FARMACIA, ODONTOLOGIA DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO DE 14/02/1951 - Solicita que a Câmara Municipal elabore um projeto de lei, idêntico a Lei nº 3.921 aplicada no Município de São Paulo, que concede bolsas de estudos à estudantes reconhecidamente pobres. ARQUIVADO

Data: 09/02/1951

Processo: 6/1951

Protocolo: 00006/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. - Envia cópia da representação subscrita pelos moradores da Vila Xavier, relativa a denominação de "Dr. Antonio Picarone", a uma das vias públicas, daquele bairro. ARQUIVADO

Data: 08/02/1951

Processo: 4/1951

Protocolo: 00004/1951

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ MECIANO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 03/51 - Dispõe sobre denominação de "Praça Nossa Senhora do Carmo", à atual praça onde está sendo edificada a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo, desta cidade. LEI Nº 140

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 140

Data: 18/01/1951

Processo: 3/1951

Protocolo: 00003/1951

Situação: Concluído

Autoria: RONALDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 13/51 - Solicita designação de uma Comissão Especial para o fim de verificar in-loco o estado em que se encontram as vias públicas do distrito de Gavião Peixoto, bem como as estradas de rodagem que ligam esse distrito à sede municipal e aos municípios vizinhos. APROVADO

Data: 18/01/1951

Processo: 2/1951

Protocolo: 00002/1951

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 02/51 - Revoga as Leis municipais nºs 71 e 72 de 03 de novembro de 1949 e 76 de 14 de novembro de 1949, que dispõe sobre a execução dos serviços de extinção de incêndios e salvação e cria a taxa para manuntenção da Guarda Auxiliar e dos Serviços de incêndios e de salvação, respectivamente.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 176

Data: 12/01/1951

Processo: 1/1951

Protocolo: 00001/1951

Situação: Concluído

Autoria: NAME AYUB CURY

Assunto: PROJETO DE LEI 01/51 - Isenta de qualquer imposto municipal, os prédios que forem construídos na Rua São Bento, desta cidade, lado ímpar, cujos proprietários façam doação ao Município das áreas fronteiriças que ficarem livres, de acordo com a Lei Municipal nº 95, de 27 de abril de 1950.