Resposta ao Requerimento Nº 271/2013
Data: 30/04/2013
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 271/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA 30-04 Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Sr. Secretário Municipal da Educação e a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, considerando que a Prefeitura de Araraquara permitiu, através de um Alvará Provisório, a instalação de um posto de combustíveis na Via Expressa, na confluência com a Av. Sebastião Lacerda Corrêa, a menos de 50 metros da rotatória, disponibilizem cópias - na íntegra - de todos os guichês abaixo mencionados, quais sejam:
Guichê n. 73.968/2010, de 21 de outubro de 2010;
Guichê n. 62.099/2011, de 19 de setembro de 2011;
Guichê n. 13.815/2010, de 03 de março de 2010;
Guichê n. 64.159/2011, de 27 de setembro de 2011.
Requeiro ainda, que sejam fornecidas cópias do Habite-se relativo ao Guichê n. 13.815/2010, bem como cópia do Alvará Provisório relativo ao Guichê 73.968/2010, e esclarecimentos a respeito da atual situação do referido processo de concessão de Habite-se, quais as irregularidades existentes, os documentos necessários, e ainda não entregues.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/09/2013 | 7,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 271/2013 | 30/04/2013 | SESSÃO ORDINÁRIA 30-04 Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Sr. Secretário Municipal da Educação e a Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, considerando que a Prefeitura de Araraquara permitiu, através de um Alvará Provisório, a instalação de um posto de combustíveis na Via Expressa, na confluência com a Av. Sebastião Lacerda Corrêa, a menos de 50 metros da rotatória, disponibilizem cópias - na íntegra - de todos os guichês abaixo mencionados, quais sejam: Guichê n. 73.968/2010, de 21 de outubro de 2010; Guichê n. 62.099/2011, de 19 de setembro de 2011; Guichê n. 13.815/2010, de 03 de março de 2010; Guichê n. 64.159/2011, de 27 de setembro de 2011. Requeiro ainda, que sejam fornecidas cópias do Habite-se relativo ao Guichê n. 13.815/2010, bem como cópia do Alvará Provisório relativo ao Guichê 73.968/2010, e esclarecimentos a respeito da atual situação do referido processo de concessão de Habite-se, quais as irregularidades existentes, os documentos necessários, e ainda não entregues.} |