Requerimento Nº 756/2012
Data: 04/12/2012
Processo: 344/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 225/12-Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2012 | 42,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2012
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO