Requerimento Nº 542/2011
Data: 26/07/2011
Processo: 231/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 121/11:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.266, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida José Fernandes Mattos, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, com a área de 7.661,74 metros quadrados, com o objetivo de desmembrá-lo em três áreas distintas, uma das quais destina-se à implantação do restaurante popular, objeto de convênio com o Governo Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/07/2011 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2011
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO