Requerimento Nº 529/2011
Data: 20/07/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: ao Prefeito Municipal de Araraquara, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis,quais os documentos necessários para a obtenção de ALVARÁ junto à Prefeitura para a realização de Festas Open Bar e eventos similares.
Sugiro, por ser matéria privativa do Executivo, que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com o setor competente solicitando estudos e posterior envio de Projeto de Lei para análise do Legislativo, incluindo a necessidade de autorização expressa do Gabinete de Gestão Integrada no rol de documentos necessários para a expedição de Alvará por parte do órgão responsável da Prefeitura nos casos citados, a cada evento a ser realizado que atenda a documentação solicitada será expedido um alvará.
(efcb)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2011 | 385,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 09/09/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 20/07/2011
Complemento: OF. 1568/11-resposta
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 529/2011
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 22/07/2011
Complemento: PREFEITURA
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 21/07/2011
Complemento: PRESIDÊNCIA
Complemento: DEFERIDO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta ao Requerimento Nº 529/2011 | 20/07/2011 | Resposta ao Requerimento Nº 529/2011 - ao Prefeito Municipal de Araraquara, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis,quais os documentos necessários para a obtenção de ALVARÁ junto à Prefeitura para a realização de Festas Open Bar e eventos similares. Sugiro, por ser matéria privativa do Executivo, que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com o setor competente solicitando estudos e posterior envio de Projeto de Lei para análise do Legislativo, incluindo a necessidade de autorização expressa do Gabinete de Gestão Integrada no rol de documentos necessários para a expedição de Alvará por parte do órgão responsável da Prefeitura nos casos citados, a cada evento a ser realizado que atenda a documentação solicitada será expedido um alvará. (efcb) |