Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/03/2011

Processo: 107/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 047/11:Dispõe sobre a criação da Gerência de Gestão Administrativa de Serviços Públicos e a Gerência de Obras de Iluminação, Ampliação e Manutenção de Próprios na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o aumento de duas vagas para as referidas funções de confiança; a Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a denominar-se Gerência de Iluminação de Vias Públicas; amplia de 67 (sessenta e sete) para 70 (setenta) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; amplia de 32 (trinta e dois) para 40 (quarenta) o número de vagas da função atividade de Assistente Técnico; amplia de 05 (cinco) para 12 (doze) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor de Projetos; amplia de 18 (dezoito) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos; altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.