Requerimento Nº 129/2011
Data: 22/02/2011
Processo: 407/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Vista de 15 dias ao Parecer de Inconstitucionalidade nº 463/10 - Projeto de Lei nº 193/10 - constante do item nº 10, da Ordem do Dia da presente sessão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2011 | 9,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2011
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: aprovado