Requerimento Nº 490/2010
Data: 14/09/2010
Processo: 368/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 176/10: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2010 | 26,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO