Requerimento Nº 471/2010
Data: 31/08/2010
Processo: 343/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Inclusão (justificativa)-Projeto de lei nº 164/10 - Regulamenta no Município de Araraquara o tratamento diferenciado e favorecido aos Microemprendedores Individuais, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2010 | 54,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO