Requerimento Nº 680/2009
Data: 08/12/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer seja oficiado ao Presidente do Senado Federal - Senador José Sarney, às lideranças partidárias naquela Casa e também ao Senador Antonio Carlos Valadares, autor do Projeto de Lei Complementar 068/2003, que regulamenta o § 4º, do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, manifestando apoio a essa importante matéria, incluindo os policiais civis em todas as suas categorias, tendo em vista o alto risco de periculosidade a que estão expostos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2009 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 11/02/2010 | 92,5 KB |
Tramitações
Remetente: SENADOR PAULO PAIM
Destinatário: SENADOR PAULO PAIM
Envio: 11/02/2010
Complemento: SENADOR PAULO PAIM
Complemento: CORRESPONDÊNCIA - RESP. REQUERIMENTO.
Remetente: SENADOR ALVARO DIAS
Destinatário: SENADOR ALVARO DIAS
Envio: 05/01/2010
Complemento: SENADOR ALVARO DIAS
Complemento: TELEGRAMA - RESP. REQUERIMENTO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.