Requerimento Nº 986/2003
Data: 29/10/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Solicita ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Governador do Estado, estudarem a possibilidade de atender a reinvidicação da retirada do ICMS para todos os usuários de energia elétrica de baixa renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2003 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA DE EST. DOS NEGOCIOS DA FAZENDA
Destinatário: SECRETARIA DE EST. DOS NEGOCIOS DA FAZENDA
Envio: 29/10/2003
Complemento: SECRETARIA DE EST. DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
Resposta: 06/01/2004
Complemento: Encaminha esclarecimentos obtido junto à orgãos técnicos.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2003
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA