Requerimento Nº 395/2003
Data: 14/05/2003
Processo: 84/2003
Protocolo: 00084/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 033/03 - Revoga a Lei nº 4.403, de 06 de outubro de 1994, que acrescentou alíneas ao artigo 1º, da Lei nº 4.215, de 18 de agosto de 1993, que dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas de comércio de fogos de artifício e de estampidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2003 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2003
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA