Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/04/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo se digne a tomar as providências necessárias no sentido de agilizar a regulamentação da Lei Municipal nº 5.393 de 30 de março de 2000, que trata de convênio entre o Executivo Municipal e entidades sem fins lucrativos para prestarem serviços de roçagem de terrenos baldios, tendo em vista a necessidade de que o município adote uma política emergencial de geração de trabalho e renda.