Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: seja organizado um ciclo de debates, na sede do Poder Legislativo de Araraquara sobre o tema referente a redução constitucional da idade da imputabilidade penal para os 14 ou 16 anos, convidando para o mesmo:
- Meritíssimo Senhor Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araraquara, Dr. Silvio Moura Sales;
- Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Araraquara, Dra. Morgana Budin Demétrio;
- Delegado Titular da Delegacia da Infância e Juventude de Araraquara, Dr. Gerson Guido Mattioli;
- Bispo da Diocese de São Carlos, D. Joviano de Lima Júnior;
- Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Araraquara, Dr. Emílio Marçal de Lorena;.
- representante da Pastoral do Menor de Araraquara;
- representante da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, 5ª subsecção de Araraquara.