Procedimento Legislativo Nº 162/1998
Data: 31/08/1998
Processo: 162/1998
Situação: Concluído
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 134/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Donato Napeloso, entre as Avenidas Major Antonio Mariano Borba e Domingos de Nóbile, desta cidade. LEI Nº 5.077, de 29/09/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5077 | 29/09/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Donato Napeloso, entre as Avenidas Major Antonio Mariano Borba e Domingos de Nobile, no Jardim Portugal, desta cidade. |