Procedimento Legislativo Nº 153/1998
Data: 17/08/1998
Processo: 153/1998
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2, os quais poderão receber construções, obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias. LEI Nº .061, de 28/08/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5061 | 28/08/1998 |
Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2, os quais poderão receber construçoes, obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |