Procedimento Legislativo Nº 151/1998
Data: 11/08/1998
Processo: 151/1998
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o Viaduto da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, desta cidade. LEI Nº 5.060, de 27/08/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5060 | 27/08/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Luiz Alberto, no trecho compreendido entre a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o Viaduto da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, desta cidade. |