Procedimento Legislativo Nº 148/1998
Data: 04/08/1998
Processo: 148/1998
Situação: Concluído
Autoria: JOÃO LUIZ FODRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/1998 - Revogando a Lei nº 5.027, de 27 de maio de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a qual transformou em ZID-1, a Rua Milhem Marcos, no trecho compreendido entre as Avenidas Umberto Malavolta e João Martins Nogueira, desta cidade. LEI Nº 5.083, de 08/09/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5083 | 08/10/1998 | Revoga a Lei nº 5.027, de 27 de maio de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). |