Procedimento Legislativo Nº 126/1998
Data: 29/06/1998
Processo: 126/1998
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/1998 - Revoga a Lei nº 4.617, de 04 de janeiro de 1996 introduzindo alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade. LEI Nº 5.050, de 11/08/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5050 | 11/08/1998 | Revoga a Lei nº 4.617, de 04 de janeiro de 1996, introduzindo alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas Sao Bento e Padre Duarte, desta cidade. |