Procedimento Legislativo Nº 118/1998
Data: 19/06/1998
Processo: 118/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 097/1998 - Dispõe sobre a mudança da denominação do emprego de Farmacêutico, contida na Lei nº 3430, de 17 de março de 1988, bem como na Lei nº 3977, de 23 de maio de 1992, para Farmacêutico Responsável - referência 11. LEI Nº 5.040, de 01/07/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5040 | 01/07/1998 | Dispõe sobre a mudança da denominação do emprego de Farmaceutico, contida na Lei nº 3.430, de 17 de março de 1988, bem como na Lei nº 3.977, de 23 de maio de 1992 para FARMACEUTICO RESPONSAVEL - referência 11. |