Procedimento Legislativo Nº 112/1998
Data: 12/06/1998
Processo: 112/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 091/1998 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º, da Lei nº 4.502, de 29 de junho de 1995, de modo a estabelecer que independentemente do termo final do contrato do trabalho, o servidor que completar 18 anos de idade, passará a receber os vencimentos da referência 01 e após completar 18 anos, o servidor terá que submeter-se a processo seletivo. LEI Nº 5.034, de 18/06/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5034 | 18/06/1998 | Acrescenta paragrafos ao artigo 1º da Lei nº 4.502, de 29 de junho de 1995, de modo a estabelecer que independentemente do termo final do contrato de trabalho, o servidor que completar 18 anos de idade passará a receber os vencimentos da referência 01 e após completar 18 anos, o servidor terá que submeter-se à processo seletivo. |