Procedimento Legislativo Nº 110/1998
Data: 02/06/1998
Processo: 110/1998
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 089/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Itália Comito Lima, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade. LEI Nº 5.049, de 07/08/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5049 | 07/08/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Italia Comito Lima, entre as Avenidas Joao Monachini e Papa Pio X, desta cidade. |