Procedimento Legislativo Nº 15/1998
Data: 16/02/1998
Processo: 15/1998
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 014/1998 - Dispõe sobre a colocação de sistema acústico (vedação do som), nos clubes recreativos, casas noturnas, boates, bares, restaurantes e congêneres e dá outras providências. LEI Nº 5.063, de 04/07/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5063 | 04/09/1998 | Dispõe sobre a colocaçao de sistema acustico (vedaçao do som), nos clubes recreativos, casas noturnas, boates, bares, restaurantes e congeneres e dá outras providências. |