Procedimento Legislativo Nº 212/1997
Data: 22/09/1997
Processo: 212/1997
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 160/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida "03", paralela a rede de alta tensão, entre a Rua José Barbieri Neto e Rua "H", de Loteamento Cidade Jardim. LEI Nº 4.813, de 16/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4912 | 24/10/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida "03", paralela a rede de alta tensao, entre a Rua Jose Barbieri neto e Rua "H", do Loteamento Cidade Jardim. |