Procedimento Legislativo Nº 173/1997
Data: 02/09/1997
Processo: 173/1997
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 128/1997 - Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade. LEI Nº 4.888, de 09/09/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4888 | 09/09/1997 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |