Procedimento Legislativo Nº 157/1997
Data: 11/08/1997
Processo: 157/1997
Situação: Concluído
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Profº Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade. LEI Nº 4.879, de 19/08/1997.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4879 | 19/08/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA |