Procedimento Legislativo Nº 77/1997
Data: 28/04/1997
Processo: 77/1997
Situação: Concluído
Autoria: DOMINGOS CASUSCELI NETO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 059/1997 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária, a ser comemorado anualmente em 17 de abril. LEI Nº 4.917, de 27/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4917 | 27/10/1997 |
Dispõe sobre a instituiçao do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agraria, a ser comemorado anualmente em 17 de abril.
Autoria: DOMINGOS CASUSCELLI NETO |