Procedimento Legislativo Nº 10/1997
Data: 27/01/1997
Processo: 10/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1997 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando o recebimento de recursos financeiros para eventos de natureza esportiva e turística e de obras. LEI Nº 4.802, de 31/01/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4802 | 31/01/1997 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, visando o recebimento de recursos financeiros para eventos de natureza esportiva e turística e de obras. |