Procedimento Legislativo Nº 179/1996
Data: 02/09/1996
Processo: 179/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 150/1996 - Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 40 dias da aplicação da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.720, de 03/09/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4720 | 03/09/1996 | Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 40 dias da aplicação da lei no. 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Municípios de Araraquara e dá outras providências. |