Procedimento Legislativo Nº 135/1996
Data: 25/06/1996
Processo: 135/1996
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Virgilio Abranches Quintão, Armando Salles de Oliveira e Rua Itália, desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.750, de 30/09/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4750 | 30/09/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/0611986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Virgilio Abranches Quintão, no trecho compreendido entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Itália, desta cidade e dá outras providênci |