Procedimento Legislativo Nº 115/1996
Data: 28/05/1996
Processo: 115/1996
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 094/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, compreendido entre as Ruas Epaminondas França e José Figueira da Silva. LEI Nº 4.710, de 26/08/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4710 | 26/08/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho entre as Ruas Epaminondas França e José Figueira da Si |