Procedimento Legislativo Nº 90/1996
Data: 07/05/1996
Processo: 90/1996
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 072A/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Luiz de Camões entre as Ruas Alto Garças e Engº. José Barbugli, desta cidade. LEI Nº 4.689, de 30/05/1996.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4689 | 30/05/1996 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenidas Luiz de Camões entre as Ruas Alto Garças e Eng. José Barbugli, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |