Procedimento Legislativo Nº 56/1996
Data: 02/04/1996
Processo: 56/1996
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 047/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 e RS-1, Residência Unifamiliar e a RS-2 Residência Unifamiliar Geminada. LEI Nº 4.680, de 21/05/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4680 | 21/05/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID a RS-I - Residências Unifamiliares Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Germinada. |