Procedimento Legislativo Nº 214/1995
Data: 29/09/1995
Processo: 214/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 164/95 - Altera a redação do artigo 6º, da Lei nº 3.979, de 23/05/1992, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a criar a referência "SM", correspondente à função de contínuo, destinada a contratação temporária de até 02 anos, prorrogável uma única vez por igual período, de menores entre 14 e 18 anos, e dá outras providências. LEI Nº 4.553, de 04/10/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4553 | 04/10/1995 | Altera a redação do artigo 6o., da lei no. 3979, de 23/05/1992, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Departamento de Água e Esgoto - DAAE, de modo a criar a referência "SM", correspondente a função de continuo, destinada a contratação temporária de até |