Procedimento Legislativo Nº 190/1995
Data: 30/08/1995
Processo: 190/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 146/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a área limitada pelo eixo da Rodovia Washington Luiz, observando-se o lado direito da Rodovia sentido Araraquara - São Carlos, com início na curva que dá acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, segue sobre o alinhamento predial da propriedade lindeira a Rodovia e termina na divisa com o alinhamento predial da Avenida Alberto Toloi. LEI Nº 4.552, de 04/10/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4552 | 04/10/1995 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a área limitada pelo eixo da Rodovia Washington Luiz, observando-se o lado direito da Rodovia sentido Araraquara - São Carlos, com início na curva |