Procedimento Legislativo Nº 164/1995
Data: 04/08/1995
Processo: 164/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/95 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por compra e venda e transferir para o acervo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, os materiais aplicados nas redes de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências. LEI Nº 4.544, de 06/09/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4544 | 06/09/1995 | Autoriza o Poder Executivo a alienar por compra e venda e transferir para o acervo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, os materiais aplicados nas redes de energia elétrica de iluminação pública e dá outras providências. |