Procedimento Legislativo Nº 116/1995
Data: 29/05/1995
Processo: 116/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 82/95 - Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.977, de 23/05/1992, que alterou a Lei nº 3.429, de 17/03/1988, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de modo a criar a referência "SM", correspondente à função de contínuo, para a contratação temporária, pelo prazo de 4 anos, de menores entre 14 e 18 anos e dá outras providências. LEI Nº 4.502, de 29/06/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4502 | 29/06/1995 | Altera a redação do artigo 7o., da lei no. 3977, de 23/05/1992, que alterou a lei no. 3429, de 17/03/1988, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, de modo a criar a referencia "SM", correspondente a função de contínuo, para a contrat |