Procedimento Legislativo Nº 107/1995
Data: 16/05/1995
Processo: 107/1995
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 78/95 - Dá nova redação ao inciso 3, do artigo 2º, da Lei nº 4.154, de 17/05/1993, que alterou a Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (normas para uso do solo urbano), no que se refere a instalação de "Depósito de Gás". LEI Nº 4.520, de 14/07/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4520 | 14/07/1995 | Dá nova redação ao inciso 3, do artigo 2º, da Lei nº 4.154, de 17/05/1993, que alterou a lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), no que se refere a instalaçao de "DEPOSITO DE GAS". |