Procedimento Legislativo Nº 84/1995
Data: 18/04/1995
Processo: 84/1995
Situação: Concluído
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 58/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, as vias públicas que constituem as quadras 08 e 13, do Loteamento Vila Guaianazes, desta cidade. LEI Nº 4.483, de 12/05/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4483 | 12/05/1995 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 as vias públicas que constituem as quadras 08 e 13, do loteamento Vila Guaianazes, desta cidade. |